segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Ex-Vereador Julião Lopes fala sobre projeto 078 e saída da Câmara





Em entrevista ao Jornal da Praia, Julião Lopes desabafa e expõe sua reflexão sobre a polêmica.





 
Qual justificativa, no teu ponto de vista, para a demora na votação do Projeto 078?
No curso da sessão do dia 11 de outubro, quando eu ainda estava presente, o parecer da Comissão de Obras Públicas e Urbanismo da qual eu era o presidente foi entregue ao presidente da casa. O parecer da Comissão de Justiça, da qual o Marinho (PSD) é presidente também foi entregue. No parecer da Comissão de Obras era para a não aprovação do projeto. Enquanto o parece da Comissão de Justiça era pela aprovação. Todos os vereadores apostaram suas assinaturas, com exceção do vereador Jucélio Clementino (PP). Isso foi entregue ao presidente da casa, Sérgio Cunha (PSD), e ficou a critério dele levar a votação.

Neste dia o senhor já sabia que seria afastado da Câmara? Como soube?

Eu não tinha conhecimento que seria afastado, mas como diz o outro, “a gente não é bobo”. Eu previa esta situação porque eu me manifestei contrário desde o primeiro projeto, em abril, que ainda aumentava o número de pavimentos e não dizia a quantos ia. Sou partidário a que o gabarito da cidade deva continuar em dois, conforme foi manifestado na opinião popular do Plano Diretor Participativo. Claro que eu imaginava que sendo contrário a opinião do chefe do executivo e sendo suplente haveria sim a possibilidade de eu ser removido. Na sessão do dia 11 o projeto poderia ser colocado em votação e não foi por decisão do presidente da casa. No curso desta semana ocorreram estas mudanças. Eu fui informado no dia seguinte que os secretários Luiz Antônio de Campos e Gilmar Ferreira tinham sido exonerados.

E a justificativa para a exoneração deles?

Não me pergunta. À mim foi informado que eles foram exonerados e que se eles manifestassem a intenção de voltar a função bastaria eles oficializarem à casa. E assim o fizeram no dia seguinte. O presidente da casa me informou através de ofício. Então não me restava outra situação a não ser me manter afastado. Coincidentemente, na sessão seguinte do dia 18 de outubro o projeto foi colocado em votação e aprovado. O que me deixou triste foi o vereador Luizinho dizer que não tiveram coragem de votar o projeto. Ele se equivoca e falta com a verdade. Em momento algum, enquanto estive presente naquela casa, o projeto foi colocado em votação.

Por que tu achas que o projeto não foi levado à votação antes?
Evidente que a falta do quinto voto para aprovar o projeto.

Na sessão do dia 18 foi comentado que para aprovar qualquer alteração no Plano Diretor seria necessário 2/3 de votos. O que o senhor tem a dizer?

Existem ai duas correntes. O projeto de lei 078 entende pelo chefe do executivo que não altera o Plano Diretor. Ele simplesmente institui o direito oneroso de construir. O nosso Plano Diretor deixou o gabarito de dois pisos e oito metros de altura. Se o direito de construir adicional especial joga este gabarito para três pisos e aumenta um número do subsolo eu subentendo que ele está sim alterando o plano diretor. No meu entendimento ele altera sim o plano diretor, deveria ser 2/3. Provavelmente ou o Ministério Público ou alguma entidade associativa civil deverá questionar isso no judiciário. Eu tenho conhecimento de um caso parecido, com a outorga onerosa do direito de construir na comarca de São José, aonde uma ação direta de inconstitucionalidade cautelarmente suspendeu os direitos da lei municipal, por entender que feriu o princípio da consulta popular. Eu creio que se a Promotoria se manifestar neste sentido a voz derradeira será do judiciário.

O senhor falou na Rádio que voltarias à Câmara se tivesses oportunidade ainda neste período legislativo.

Eu sou segundo suplente da coligação PMDB, Democrata, PSDB, PV e PSB. Uma vez aberta a vaga para o exercício da função de vereador ao segundo suplente ela será honrada por mim sim.

Se o senhor voltasse à Câmara, tentaria de alguma maneira reverter a aprovação do projeto 078?

Eu sou contrário a aprovação do 078. A promotoria deve estar tomando providências. Eu opino conforme meu entendimento, mas vou deixar “a coisa” tomar o seu curso. Até mesmo porque qualquer projeto que vier a ser aprovado requer a apreciação do conselho municipal e do legislativo. Eu não creio que qualquer projeto neste sentido se cometeria a infantilidade de não submeter à consulta popular. Se neste primeiro momento foi cometido este equívoco, eu creio que não aconteceria novamente.

Enquanto cidadão e profissional jurídico, esquecendo a participação política, de alguma maneira agirias contra?

Eu não pretendo trazer para mim a dianteira de qualquer posicionamento neste sentido. Até mesmo porque poderia ser mal interpretado e me traria desgastes. Não sou o único que penso contrário ao projeto 078. Têm muitas entidades que pensam contrários e podem tomar esta dianteira. Eu acho que a sociedade está bem organizada, eu tenho dado meu ponto de vista, e me parece que a coisa já está acontecendo.

Heloiza Abreu
Jornal da Praia Garopaba - Edição 181

domingo, 6 de novembro de 2011

Projeto 078 é aprovado na Câmara de Vereadores

Por cinco votos a quatro, Projeto que dispõe sobre a instituição da outorga onerosa do direito de construir como instrumento jurídico e político para gestão urbana no município de Garopaba, foi aprovado na terça-feira, 18 de outubro.




Recém completado dois meses da entrada no Legislativo, o Projeto de Lei nº 078 foi levado a votação na terça-feira, 18 de outubro.
   
A partir desta aprovação, projetos tidos como especiais passarão pela comissão avaliadora da Câmara de Vereadores. Ou seja, prédios públicos, como hospitais e campus universitários, por exemplo, e privados, com caráter turístico, que contenham no mínimo 150 leitos. Em ambas as situações a construção deverá ter, pelo menos, 600 metros de distância de praias e lagoas.
   
Durante a sessão alguns vereadores manifestaram a opinião em relação ao referido assunto. O Vereador Luiz Antônio de Campos, Luizinho (PSD), que retornou para a casa legislativa na mesma data, parabenizou a série de manifestações realizadas durante as sessões e garantiu o término do impasse. “Três pisos em Garopaba jamais vai existir. Não será três pisos para todo mundo, todo projeto terá audiência pública que voltará para esta casa”, afirmou.
   
Concordando com os ideais de Luizinho, o vereador Rogério Linhares, Dedéu (PMDB), iniciou seu discurso falando sobre a democracia e a crença de que Garopaba não irá crescer verticalmente. “Eu acredito que o projeto é muito bom para a cidade e não trará prejuízos”, salientou. Lembrou, inclusive, da maneira democrática que o 078 vêm sendo discutido diante da comunidade, inclusive com transmissão ao vivo na Rádio Comunitária.
   
Completamente contrária à aprovação do Projeto 078, a bancada do PP foi radical e objetiva em todas as manifestações. O vereador Targino Henrique de Souza, primeiro a expor opinião durante a discussão, defendeu a participação popular para análise do projeto. Acrescentou que “quando vier para esta casa, que seja para aprovar com dois, três ou dez pavimentos, mas venha a favor da saúde ou da educação. Mas este projeto não foi discutido com a comunidade garopabense, por isso não poderei votar a favor”.
   
"Sou a favor da democracia e contra atos de ditadura"
Em meio as tantas vozes que vinham da platéia, a vereadora Mamede Pacheco (PP) iniciou o discurso com pontuações sobre a Ditadura Militar, associando-a ao posicionamento do Executivo que não colocou o Projeto 078 em análise popular. “Sou a favor da democracia e contra atos de ditadura. Isso é ato de ditadura. O projeto já não me preocupa mais, porque o próximo (prefeito) pode vir e retirar. O que circula na minha cabeça agora é a falta de respeito para beneficiar poucos”.
   
A única representante mulher no Legislativo de Garopaba lembrou, entre outras coisas, da promessa, segundo ela primordial da campanha eleitoral: a permanência da característica horizontal do município. Argumenta que as prioridades da cidade não são crescimento imediatista e vertical.

 
Comunidade se manifestou durante toda a sessão
Nas considerações finais, o Presidente da Câmara, Paulo Sérgio Araújo (PSD) explicou que foram deixadas brechas no Plano Diretor discutido durante cerca de quatro anos com a comunidade. “Eu só quero lembrar a todos os senhores vereadores que fomos nós que deixamos a brecha para que isso acontecesse e precisamos corrigir as diversas que existem”, argumentou ao dar o voto de minerva para aprovação do Projeto.

O argumento utilizado por Paulo Sérgio em relação as brechas deixadas no Plano Diretor seria o tempo escasso para avaliação da legislação: cerca de quarenta dias, ou seja,  “ele teria que estar mais tempo na casa para poder ser melhor analisado”, enfatiza.

Mesmo reformulando o Plano Diretor do município, o Presidente da Câmara acredita não ser possível alterar a nova lei que rege o gabarito de Garopaba.

Paulo Sérgio salienta, ainda, que o projeto de lei não foi colocado antes em votação devido a demora na entrega dos pareceres e assinaturas das comissões que avaliaram-no. A informação, no entanto, contradiz o que diz o ex-vereador Julião Lopes, então presidente da Comissão de Obras e Urbanismo. “No curso da sessão do dia 11 de outubro, quando eu ainda estava presente, o parecer da Comissão de Obras Públicas e Urbanismo da qual eu era o presidente foi entregue ao presidente da casa. No parecer da Comissão de Obras era para a não aprovação do projeto. Enquanto o parece da Comissão de Justiça era pela aprovação”, acrescenta.

O líder da bancada pepista, vereador Jakson Senna, salientou da necessidade de, pelo menos, 2/3 de votos a favor para aprovação de qualquer alteração no Plano Diretor, ou seja, seriam necessários 6 votos a 3.
   
Manifestantes contrários a aprovação asseguraram que medidas serão tomadas para reverter a situação. Um abaixo assinado foi entregue à alguns vereadores e deverá servir de impulso para uma ação no Ministério Público da Comarca.
   
A equipe do JPGAROPABA procurou o MP que preferiu não se manifestar no momento.

Entenda o Projeto:

A primeira passagem pelo Legislativo foi no primeiro semestre de 2011, em abril, quando foi retirado de análise para votação por determinação do Vice-Prefeito Ildo Lobo Filho. O mesmo projeto retornou em 9 de agosto, através do Prefeito Luiz Nestor.
   
Mobilizações foram organizadas há cerca de um mês antes da votação, viabilizando a participação de pessoas de todas as comunidades nas sessões da Câmara. Aos contrários à aprovação, um perfil na rede social Facebook foi criado, aonde postagens indicavam quais atitudes seriam tomadas.

O Projeto foi enviado pelo Executivo com o intuito de, segundo o Prefeito Luiz Nestor, favorecer a construção de prédios especiais. Nestas situações, consta no Projeto de Lei, estariam inclusos “edificações de prédios públicos destinados a instalação de unidades educacionais, unidades de saúde ou outra atividade pública dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário Federal, Estadual e Municipal”.
   
Também seriam beneficiados projetos particulares visando o benefício turístico da cidade. “Edificações multifamiliares transitórias com mais de 150 unidades, em terreno com área superior a 15 vezes a área mínima de lote da zona ou setor que pertencer e localizado a mais de 600 metros de praias e lagoas”.
 
Heloiza Abreu
Jornal da Praia Garopaba - Edição 181