segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Ex-Vereador Julião Lopes fala sobre projeto 078 e saída da Câmara





Em entrevista ao Jornal da Praia, Julião Lopes desabafa e expõe sua reflexão sobre a polêmica.





 
Qual justificativa, no teu ponto de vista, para a demora na votação do Projeto 078?
No curso da sessão do dia 11 de outubro, quando eu ainda estava presente, o parecer da Comissão de Obras Públicas e Urbanismo da qual eu era o presidente foi entregue ao presidente da casa. O parecer da Comissão de Justiça, da qual o Marinho (PSD) é presidente também foi entregue. No parecer da Comissão de Obras era para a não aprovação do projeto. Enquanto o parece da Comissão de Justiça era pela aprovação. Todos os vereadores apostaram suas assinaturas, com exceção do vereador Jucélio Clementino (PP). Isso foi entregue ao presidente da casa, Sérgio Cunha (PSD), e ficou a critério dele levar a votação.

Neste dia o senhor já sabia que seria afastado da Câmara? Como soube?

Eu não tinha conhecimento que seria afastado, mas como diz o outro, “a gente não é bobo”. Eu previa esta situação porque eu me manifestei contrário desde o primeiro projeto, em abril, que ainda aumentava o número de pavimentos e não dizia a quantos ia. Sou partidário a que o gabarito da cidade deva continuar em dois, conforme foi manifestado na opinião popular do Plano Diretor Participativo. Claro que eu imaginava que sendo contrário a opinião do chefe do executivo e sendo suplente haveria sim a possibilidade de eu ser removido. Na sessão do dia 11 o projeto poderia ser colocado em votação e não foi por decisão do presidente da casa. No curso desta semana ocorreram estas mudanças. Eu fui informado no dia seguinte que os secretários Luiz Antônio de Campos e Gilmar Ferreira tinham sido exonerados.

E a justificativa para a exoneração deles?

Não me pergunta. À mim foi informado que eles foram exonerados e que se eles manifestassem a intenção de voltar a função bastaria eles oficializarem à casa. E assim o fizeram no dia seguinte. O presidente da casa me informou através de ofício. Então não me restava outra situação a não ser me manter afastado. Coincidentemente, na sessão seguinte do dia 18 de outubro o projeto foi colocado em votação e aprovado. O que me deixou triste foi o vereador Luizinho dizer que não tiveram coragem de votar o projeto. Ele se equivoca e falta com a verdade. Em momento algum, enquanto estive presente naquela casa, o projeto foi colocado em votação.

Por que tu achas que o projeto não foi levado à votação antes?
Evidente que a falta do quinto voto para aprovar o projeto.

Na sessão do dia 18 foi comentado que para aprovar qualquer alteração no Plano Diretor seria necessário 2/3 de votos. O que o senhor tem a dizer?

Existem ai duas correntes. O projeto de lei 078 entende pelo chefe do executivo que não altera o Plano Diretor. Ele simplesmente institui o direito oneroso de construir. O nosso Plano Diretor deixou o gabarito de dois pisos e oito metros de altura. Se o direito de construir adicional especial joga este gabarito para três pisos e aumenta um número do subsolo eu subentendo que ele está sim alterando o plano diretor. No meu entendimento ele altera sim o plano diretor, deveria ser 2/3. Provavelmente ou o Ministério Público ou alguma entidade associativa civil deverá questionar isso no judiciário. Eu tenho conhecimento de um caso parecido, com a outorga onerosa do direito de construir na comarca de São José, aonde uma ação direta de inconstitucionalidade cautelarmente suspendeu os direitos da lei municipal, por entender que feriu o princípio da consulta popular. Eu creio que se a Promotoria se manifestar neste sentido a voz derradeira será do judiciário.

O senhor falou na Rádio que voltarias à Câmara se tivesses oportunidade ainda neste período legislativo.

Eu sou segundo suplente da coligação PMDB, Democrata, PSDB, PV e PSB. Uma vez aberta a vaga para o exercício da função de vereador ao segundo suplente ela será honrada por mim sim.

Se o senhor voltasse à Câmara, tentaria de alguma maneira reverter a aprovação do projeto 078?

Eu sou contrário a aprovação do 078. A promotoria deve estar tomando providências. Eu opino conforme meu entendimento, mas vou deixar “a coisa” tomar o seu curso. Até mesmo porque qualquer projeto que vier a ser aprovado requer a apreciação do conselho municipal e do legislativo. Eu não creio que qualquer projeto neste sentido se cometeria a infantilidade de não submeter à consulta popular. Se neste primeiro momento foi cometido este equívoco, eu creio que não aconteceria novamente.

Enquanto cidadão e profissional jurídico, esquecendo a participação política, de alguma maneira agirias contra?

Eu não pretendo trazer para mim a dianteira de qualquer posicionamento neste sentido. Até mesmo porque poderia ser mal interpretado e me traria desgastes. Não sou o único que penso contrário ao projeto 078. Têm muitas entidades que pensam contrários e podem tomar esta dianteira. Eu acho que a sociedade está bem organizada, eu tenho dado meu ponto de vista, e me parece que a coisa já está acontecendo.

Heloiza Abreu
Jornal da Praia Garopaba - Edição 181

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