Por Lannes Lopes OsórioColaboração: Heloiza Abreu
Um projeto tido como polêmico e ousado enviado à Câmara de Vereadores pelo Executivo Municipal foi o pivô do rompimento das relações políticas e pessoais entre Luiz Nestor e Ildinho, prefeito e vice de Garopaba. O projeto 078/2011 deu entrada no Legislativo no dia 9 de Agosto e poderá ser votado ou não nos próximos dias, trazendo alterações significativas nas regras da construção civil no município.
COMPREENDENDO O PROJETO – Em seu texto o projeto de Lei 078/2011 versa sobre “o direito de construir como instrumento jurídico e político para gestão urbana do município de Garopaba”. Basicamente restringe-se a duas questões: primeiramente prevê a Outorga Onerosa, ou seja, autoriza que, em Zonas Permissíveis a ocupação de terrenos passe de 50% para 60%, desde que o proprietário compre do município esse índice excedente. E em segundo, cria o precedente dos projetos considerados Especiais, que são prédios públicos como hospitais, universidades, etc. Ou ainda os prédios privados turísticos como hotéis e pousadas, onde, nestes casos, desde que tenham mais de 150 apartamentos e que estejam localizados há mais de 600m de lagoas ou praias e cujo terreno seja no mínimo 15 vezes maior que o lote de referência do local. Somente nesses casos, conforme o projeto, a prefeitura poderá analisar e encaminhar ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e à Câmara de Vereadores para aprovação.
Segundo o prefeito Luiz Nestor, autor do projeto, “isto já acontece e funciona perfeitamente em outros municípios, além de já estar previsto no nosso Plano Diretor Municipal e no Estatuto das Cidades. Não que sejamos iguais a elas, mas com as devidas proporções poderemos proporcionar enfim um desenvolvimento ordenado para o município”, conclui.
Porem, de acordo com a oposição na Câmara, o ponto nevrálgico da questão é justamente que determinadas áreas do município estariam habilitadas a construir edificações com até cinco pavimentos, sendo dois em subsolo e três acima da linha do horizonte do terreno. O que, segundo a bancada do PP, abre precedentes para outros casos e também contraria a opinião pública já manifestada em inúmeras reuniões e encontros que acabaram por definir o atual Plano Diretor Municipal.
Atualmente em estudo de parecer nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Obras Públicas e Urbanismo o projeto provoca expectativa e manifestações em diversos setores do município, Mas tem a garantia do presidente do Legislativo, vereador Paulo Sérgio (DEM), de que terá toda a atenção necessária na Casa devido à sua importância.
O ROMPIMENTO – Em 22 de Agosto, três dias antes do vencimento do prazo dos pareceres comissionais, o ofício (001/2011) do Gabinete do Vice-Prefeito Ildo Lobo (DEM) endereçado ao presidente do Legislativo Paulo Sérgio (DEM) surpreendeu a todos. Ildo, na condição de Presidente do Partido Democrata em Garopaba, solicitou incondicionalmente que a bancada do DEM vote contra o projeto e por conseqüência da gravidade dos fatos leve o caso a audiência pública. No texto do ofício sustenta que “a aprovação deste projeto poderá trazer consequências catastróficas ao nosso município, que já sofre com problemas ambientais, econômicos e de infra-estrutura”. Segundo Ildinho, seu posicionamento contrário ao projeto é uma questão de opinião pessoal e política. “Não sou contra o desenvolvimento, mas sim contra a liberação de cinco pavimentos em Garopaba sem uma ampla discussão com a comunidade”.
O vice encerra o texto do ofício trazendo à tona um compromisso de campanha assumido pelos dois onde se comprometiam pela manutenção do limite máximo de dois pavimentos no município. Por fim, segundo Ildinho, o teor do ofício teria causado ira ao prefeito que retirou-lhe imediatamente o gabinete que ocupava (foto) na prefeitura e o veículo oficial que com ele se encontrava para uso em trabalho. “Uma arbitrariedade”, argumentou Ildinho. Já segundo Luiz Nestor, em entrevista ao Jornal da Praia, o que houve foi um desentendimento da parte do vice na questão da unidade do poder público, “o que resultou no seu afastamento da administração”, salientou.
OFENSAS PÚBLICAS – Assim que o caso se concretizou ambos, prefeito e vice trocaram acusações contundentes em programas de rádio locais. Ildo chegou a ser chamado de traidor, inconseqüente e infantil pelo prefeito Nestor, e rebateu com subseqüentes relatos de fidelidade, citando ações em que teria contribuído piamente com o executivo, como por exemplo, na ocasião do afastamento do prefeito por tratamento de saúde no início do mandato e no caso da obtenção de recursos de R$ 100 mil reais para a realização da última Quermesse. Desde então os dois não mais se falaram, pelo menos em público, declarou afastado o Vice Ildo Lobo.
Jornal da Praia Garopaba - Edição 177.
Foto: Arquivo JPG - Paulo Ricardo Botafogo.
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