A iniciativa que partiu do vereador Jean Ricardo Antunes (PP) sugere
semelhança com a rede estadual.
Foto: Heloiza Abreu. |
Conforme no cenário estadual, a
ideia é que a direção das escolas da rede municipal de ensino seja definida a
partir de eleição feita com a participação da comunidade, segundo o Projeto de
Lei proposto pelo vereador Jean Ricardo Antunes (PP). O documento foi
apresentado à Câmara Municipal de Vereadores na sessão desta terça-feira, 22.
O mandato de cada diretor eleito
deverá ser de até três anos, podendo ser prorrogado consecutivamente mediante
outra eleição. Professores integrantes do Quadro Permanente do Magistério
Público Municipal poderão participar das eleições. Além disso, precisam
preencher requisitos como ter disponibilidade de oito horas diárias para
dedicação exclusiva à escola, possuir, no mínimo, três anos de docência na rede
municipal de ensino e apresentar um Plano de Ação para Gestão da Escola à qual
se candidatar.
Há, no entanto, restrição para se
candidatar aos profissionais da educação municipal que estiverem em estágio
probatório, tiverem recebido qualquer tipo de punição administrativa e
estiverem em gozo de licença, conforme a PL.
O projeto segue, agora, para avaliação
dos membros do legislativo e, posteriormente, deverá ser levado à votação.
Heloiza Abreu
Matéria publicada na edição 265 do Jornal da Praia Garopaba.
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