sábado, 26 de outubro de 2013

Projeto propõe eleição para direção das escolas municipais

A iniciativa que partiu do vereador Jean Ricardo Antunes (PP) sugere semelhança com a rede estadual.

Foto: Heloiza Abreu.


Conforme no cenário estadual, a ideia é que a direção das escolas da rede municipal de ensino seja definida a partir de eleição feita com a participação da comunidade, segundo o Projeto de Lei proposto pelo vereador Jean Ricardo Antunes (PP). O documento foi apresentado à Câmara Municipal de Vereadores na sessão desta terça-feira, 22.

O mandato de cada diretor eleito deverá ser de até três anos, podendo ser prorrogado consecutivamente mediante outra eleição. Professores integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal poderão participar das eleições. Além disso, precisam preencher requisitos como ter disponibilidade de oito horas diárias para dedicação exclusiva à escola, possuir, no mínimo, três anos de docência na rede municipal de ensino e apresentar um Plano de Ação para Gestão da Escola à qual se candidatar.

Há, no entanto, restrição para se candidatar aos profissionais da educação municipal que estiverem em estágio probatório, tiverem recebido qualquer tipo de punição administrativa e estiverem em gozo de licença, conforme a PL.

O projeto segue, agora, para avaliação dos membros do legislativo e, posteriormente, deverá ser levado à votação.


Heloiza Abreu
Matéria publicada na edição 265 do Jornal da Praia Garopaba. 

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