Os primeiros passos da emancipação de Garopaba

Yga, Ygara, Ygarapá, Ygarapaba, Garopaba. A Enseada de Barcos, devido o significado do nome indígena, deixou a “infância” e completa neste mês 50 anos da última emancipação. Tentativas para torná-la cidade foram algumas. Registros datam que a primeira teria ocorrido em 15 de novembro de 1889, porém sem sucesso. E no ano seguinte, em 06 de março de 1890, é expedido o decreto:

“O Tenente Coronel Lauro Severiano Müller, bacharel em matemática e ciências físicas, e governador do Estado de Santa Catarina decreta:

Art. 1º - Fica desmembrada a Freguesia de São Joaquim de Garopaba do Termo de São José, para formar um novo Município com a denominação Município de Garopaba, e elevada e dita Freguesia à categoria de Vila.”

A partir desta segunda emancipação, que permaneceu de 1890 a 1923, Garopaba apresentou desenvolvimento considerável. “Garopaba antigamente tinha um Centro muito grande e um porto. Então aquilo ali enchia de gente e as mercadorias iam tudo para ali. Isso fez com que Garopaba crescesse muito”, comentou o ex-Prefeito, Jorge Pacheco.

Registros no livro 1980 São Joaquim de Garopaba indicam que a supressão do município em 1923 ocorreu, pois o Governador Hercílio Luz levou em conta aspectos administrativos para esta ação. Consta no livro que “cabia a supressão de Municípios que eram apenas peso aos cofres públicos, podendo ser anexados, então, ou contribuir para a formação de outros, mais viáveis administrativa e economicamente”.

As quase quatro décadas enquanto Distrito do Município de Palhoça foram difíceis para a Garopaba do Norte. A economia baseada na agricultura, pecuária e pesca foi o que permitiu a permanência.

Lembrar de como era a vida naquele período é saboroso para Pedro do Nascimento. Aos 71 anos, Tito, conforme é conhecido, tem muitas histórias para contar. Filho de nativos, é um dos nascidos com o auxílio da parteira Preta Jorda, conforme era conhecida.

Tito é um dos grandes "fazedores" de redes de pescaria em Garopaba

Nascido no Siriú e morador da região, desde os três anos Tito é possuidor do dom de fazer redes de pescaria. O indivíduo, naquela época, possuía poucas opções de trabalho: normalmente trabalhava na roça ou pescaria e, em casos escassos, era professor. No caso de Tito, “o meu pai comprava o nylon em Florianópolis e nós fazíamos a rede a mão para pescar Tainha”. Acrescenta que “com idade de quatro anos aprendi a tarrafear. Matava camarão e pescava para sustentar os meus irmãos”.

A pescaria dos dias de hoje é completamente diferentes da infância e juventude de Tito, que “era uma fartura. No verão o peixe esbarrava na perna da gente”, comenta. A sobra dos peixes era distribuído entre parentes e amigos. “Ninguém dava conta de comer. A minha mãe dizia para eu levar para Tia Mariquinha, a Sinhá Bina...”.

Uma rotina difícil e pesada, o trabalho nos engenhos de farinha de mandioca também começava cedo, pois era preciso ajudar no sustento do lar. “A partir dos cinco anos o meu pai colocou a gente na roça para ajudar”, acentua. Neste mesmo ambiente tinha-se contato estreitado com os familiares, afinal era freqüentado, normalmente, por pessoas de uma mesma casa, e o trabalho era braçal. “Eu tratava do gado, aprendi a sovar mandioca no engenho, que o boi andava quatro horas para ralar a mandioca e depois fazer a massa e a farinha. Da farinha nós fazíamos ela forneada e carregava para o paiol do avô”, comenta Tito.

Ex-Armação Baleeira de São Joaquim de Garopaba, a pesca do mamífero sustentou Garopaba até o início da segunda metade do século passado. Os pescadores monitoravam-na e “o Sr. Rubens bombardeava elas em cima e rebocavam no cabo com as embarcações, puxando para a beira da praia”. Depois fazia-se o desmanche e “levavam para derreter em Imbituba, porque aqui não tinha suporte para ser derretido”, comenta.

A “matança”, como popularmente se diz, ocorria uma ou duas vezes por ano, durante a temporada que as Baleias Franca passavam pela região. O resultado era fartura, rendimento que durava até a outra temporada.

Os restos dos mamíferos são vistos até hoje. Ossos de Baleia estão expostos em órgãos e instituições de estudos e análises. Até pouco tempo eram, inclusive, expostas na Praia do Centro de Garopaba.

Sr. Tito e a esposa Osvaldina do Nascimento

Há algumas décadas não usufruía-se das praias conforme hoje garopabenses e turistas costumam utilizá-la. Tito conta que “era beneficiada para cavalos, pessoal de pé dos Morrinhos para cá. Era aonde a gente fazia as exportações das lavouras”.

Embora diante das dificuldades predominantes em Garopaba após a supressão do município, a vida em sociedade era harmoniosa. “Tinha a bênção do tio, do pai, do padrinho, da parteira, que era a Preta Velha. Tinha o compadre, a comadre. Nós abençoávamos no respeito”, explica.

O luto, por exemplo, era simbolizado pelas vestimentas. Para cada grau de parentesco ou proximidade usava-se uma cor. A família, em especial a viúva ou viúvo, deveria usar o preto. O roxo era para os familiares, e assim por adiante.

As famílias costumavam ser grandes. O casal tinha muitos filhos que logo iam agregando seus cônjuges, os netos e assim por adiante. “A minha mãe mal acabava de ter um filho e já vinha outro” comenta e brinca que ”mamava um no peito e um no outro”.

Comida típica, a alimentação era baseada em frutos do mar, como a tradicional Tainha, além de outros frutos do mar, muito pescados nas praias da região. O pirão de água ou de feijão era uma espécie de principal, afinal, não havia opções.

Governador Ivo Silveira (E) acompanhado de Joca Araújo e Jorge Pacheco (D)

Mas em 19 de dezembro de 1961 o quadro muda. João Orestes de Araújo e Jorge Pacheco de Souza trabalham juntos em prol da emancipação de Garopaba. Jorge é indicado como Prefeito provisório, aonde permaneceu até 1962. Posteriormente assume, após sair vitorioso da primeira eleição direta, João Orestes de Araújo, sucedido por Pacheco.

E ao longo destes 50 anos Garopaba deixou de ser distrito, passou a “caminhar com os próprios pés”, passou por inúmeras mudanças em diversos aspectos, desde geográficos, religiosos, até, inclusive sociais. Moradores mudaram as aparências, mesclaram os rostos, os costumes, alimentação, vestimentas, e muitas outras características que antes jamais se imaginara. Hoje vive-se em uma cidade de contrastes: pacata durante o ano e na temporada de verão movimentada.

Relação dos Prefeitos de Garopaba:

Jorge Pacheco de Souza – Prefeito Provisório – 1961 a 1961

João Orestes de Araújo – 1º Prefeito Eleito – 1963 a 1968

Jorge Pacheco de Souza – 1969 a 1972

Joaquim Roque Pacheco – 1973 – 1976

Adílio Inácio de Abreu – 1977 a 1982

Batista Pacheco Pereira – 1983 a 1988

Quirino Juvêncio Lopes – 1989 a 1992

Ari Osvaldo Sanseverino – 1993 a 1996

Quirino Juvêncio Lopes – 1997 a 2000; 2001 a 2004

Luiz Carlos da Silva – 2005 a 2008

Luiz Carlos Luiz – 2009 a 2012

Heloiza Abreu

Reportagem publicada na edição 184 do Jornal da Praia Garopaba

Justiça de Garopaba suspende Projeto 078

A suspensão do Projeto de Lei 078, aprovado na Câmara de Vereadores dia 18 de outubro deste ano, foi emitida no final de quarta-feira, 14 de dezembro, pela Juíza da Comarca de Garopaba, Claudia Ribas Marinho. 

O Projeto 078, ou ainda lei municipal 1.576/2011, permitia a construção de prédios com até três pavimentos e dois subsolos, desde que estivessem a 600 metros de mares, rios, lagoas, além de lugares de proteção ambiental. A lei, no entanto, discorda do Plano Diretor do Município, que permite a construção de apenas dois pavimentos e um subsolo.

Instituições ambientais e de direitos humanos do município entraram com uma ação no Ministério Público de Garopaba, dias após a aprovação do Projeto de Lei, alegando inconstitucionalidade. No decorrer da liminar, por exemplo, consta que não há apresentação de documentos que comprovem a realização de audiências públicas de acordo com a legislação, com a devida publicidade, atingindo toda a população. O documento judicial apresenta, ainda, que algumas chegaram a ser marcadas, porém durante a realização não se tratou do devido assunto.

“Tem-se a primeira audiência pública conforme o documento de fls. 192 datado de 19/11/2008 foi substituída por uma reunião técnica ocorrida anteriormente, ou seja, não houve consulta popular. Presume-se, então, que houve violação da ordem jurídica vigente, a qual exige a participação direta da população, e não pode ser substituível pelas reuniões e comissões técnicas de trabalho”.

Há registros neste mesmo documento emitido pela Juíza de Garopaba de, pelo menos, outros dois casos semelhantes, um ocorrido no dia 20 de novembro de 2008 e outro em 14 de abril de 2009. Porém, “em que pesem os documentos trazidos pelo Município de Garopaba demonstrarem a consulta popular, se tem a cognição sumária que os meios empregados para tanto foram deficientes, pois não possibilitaram aos munícipes a chance de participar das audiências, cuja matéria debatida é sobremaneira importante a todos, infringindo, portanto, o princípio de gestão democrática”, explica o processo.

Por isso, a Dra. Claudia Ribas Marinho decretou que “Diante dos fatos expostos, certo é que os pressupostos para o deferimento da liminar se encontram presentes. (...) Logo, defiro a liminar pleiteada, para suspender os efeitos da lei municipal nº 1.576/2011, determinando ao Poder Executivo a obrigação de não fazer consistente em abster-se da aplicar a mencionada lei e a obrigação de anular os eventuais licenciamentos concedidos ou em tramitação com fundação na lei municipal”. E acrescenta que “Diante do todo o exposto, (...), impõe a suspensão liminarmente da eficácia da lei municipal 1.576/2011 durante a tramitação dessa ação, a fim de verificar se as normas acima em comento foram ou não fielmente observadas pelo Poder Público, isto é, se a consulta popular (audiências públicas) foi realizada de acordo com os princípios da publicidade, informação e participação popular, de modo a tornar assegurar o princípio da gestão democrática”.

A partir desta liminar, os Poderes Executivo e Legislativo de Garopaba poderão recorrer a decisão comprovando desenvolvimento legal das ações para a aprovação do Projeto 078 (ou lei 1.576/2011).

Por telefone o Prefeito Luiz Nestor conversou com a equipe do JPGAROPABA e falou que esta liminar pode ser favorável para a lei, pois afirma que “eu acredito que vai acabar validando a lei e mostrando que está correta”.

Independente da aprovação do recurso ou não, Luiz Nestor garante que medidas serão tomadas para que, pelo menos, o prédio do IFSC seja construído e o do Garopaba Hotel (antigo Bavária Mar Hotel) seja reformado.

 Heloiza Abreu

Matéria publicada na edição 184 do Jornal da Praia Garopaba

Quirino Juvêncio Lopes: o codinome da política de Garopaba

Sr. Quirino e a esposa Dona Nilza

Três vezes prefeito de Garopaba, aos 86 anos Quirino Juvêncio Lopes vive com a esposa no tranquilo morro da Vigia, o extremo da Praia do Centro com o Oceano Atlântico. Adotou a pacata região como “terra mãe” após retornar dos trinta anos fora da cidade.

Libriano, nasceu em 27 de setembro de 1925, e possui as características do signo muito marcantes. Cheio de ideias e ideais, emite palavras certas no momento certo.
  
Durante a infância, Sr. Quirino, conforme é conhecido na cidade, saía da comunidade da Gamboa no extremo norte do município, aonde nasceu e viveu até os 15 anos, e vinha ao Centro aonde comprava selos para pagar os impostos do comércio que o pai tinha na época. E como não é para menos, “eu conheço toda esta antiga estrada, sempre acompanhando a linha do antigo telégrafo que tinha agência aqui em Garopaba”, conta.
  
A coletoria, aonde se dirigia nestas vindas, ficava no casarão construído com óleo de baleia localizado ao lado da Igreja Matriz. No mesmo lugar ficava, também, o cartório, aonde Sr. Quirino frisa “que ali eu fui registrado”. Se deslumbrando com a beleza inigualável da terra, diz que “a praia tinha ainda seus combros e era mais bonita que hoje. A Ponte da Sarafina, como chamam, na entrada no Centro Histórico era tudo mamonal”.
  
Durante a pesca da baleia Franca havia muita euforia na cidade. Lopes lembra-se que nas vindas nestas épocas “as vezes eu passava sacrifício porque tinham matado baleia e a fedentina aqui era muito forte. Eles matavam e iam tirando mesmo”.
  
Com bagagem proporcional à idade e lembranças de um garotão, falou sobre a extração baleeira.

- “Eu me lembro que um dia, antes dos meus 15 anos, eu fui pescar com meu tio pescar Tainhota, no Rio da Guarda, aquele que vem de Paulo Lopes. Quando nós estávamos na praia, ouvimos a Baleia dar um grito. E nós pescamos a tarde, voltamos na madrugada e ela continuava a berrar. Então fomos descobrir no outro dia que ela foi arpoada depois de morrer e aqueles berros eram a procura do filho que ela tinha perdido. Então era uma coisa triste, difícil de assistir”.

Comentou, inclusive, sobre as Armações Baleeiras que se formaram na região há alguns séculos e foram responsáveis pela aquisição de boa parte dos subsídios dos pescadores. A Armação Baleeira de São Joaquim de Garopaba apadrinhou, portanto, o nome da Igreja Matriz, no morro que dá acesso a Vigia, aonde Quirino Juvêncio vive.
  
Aos quinze anos buscou outros mares para nadar. Mudou-se para Florianópolis, aonde cursou o restante do ensino fundamental e o equivalente ao atual ensino médio. Ao retornar em 1966, inicialmente à visita, deparou-se com a turbulência da emancipação de Garopaba, “com João Orestes de Araújo de Prefeito, aquele da Avenida Principal”, acentua.
  
Pontuar todos os administradores que a cidade já teve é uma tarefa que o faz salivar. Mas o membro executivo que o traz mais recordações é Adílio Inácio de Abreu, quarto prefeito, eleito em 1977. E foi a partir da campanha que o elegeu quando os primeiros “sintomas” de interesse pela política surgiram. “Eu não me interessava pela política, mas eu era muito amigo do Adílio. Quando ele quis ser prefeito, nós fomos fazer títulos, que era uma dificuldade para fazer tremenda”.

Para o eleitor adquirir o título existia enorme burocracia, na época. Eles, no entanto, enfrentaram, a ponto de “qualificamos tantos títulos que a urna 105 em Garopaba foi quase toda por nós. A 106 no Macacu a mesma coisa. E a 107 no Siriú também foi feita por nós”, acrescenta.

Esta estratégia que, inicialmente, tinha o intuito de gerar maior número de votantes foi o fator fundamental para eleger Adílio. “Quando apuraram estas três urnas houve uma reviravolta e ele ganhou com 36 votos, na última horinha”, lembra.

A vitória do amigo o estimulou a integrar a política garopabense e “aí eu comecei a brincar de política, né?”. A primeira campanha que Lopes disputou foi posterior a gestão de Adílio, já na década de 80. Nesta, entretanto, perdeu para o ex-executivo Batista Pacheco. “Quando eu perdi a eleição não quis mais concorrer. Mas nas últimas eu decidi: Vamos! Foi quando apareceu o PFL. Em 1987 eu me filiei no partido”, hoje Democratas ao qual mantém fidelidade.

Foi neste ano que Quirino Juvêncio Lopes se elegeu pela primeira vez Prefeito de Garopaba. Na corrida posterior, cedeu a oportunidade ao colega partidário Ari Osvaldo Sanseverino, o popular “Vadinho”, tendo por vice o sobrinho de Adílio Inácio, Libertino Quirino de Abreu. “Depois eu retornei e tive mais dois mandatos. Eu tive três mandatos e um do Vadinho. Então o Democratas tem quatro mandatos”.

Viver no meio da política garopabense, sem dúvidas foi prazeroso ao renomado Quirino Juvêncio Lopes. “O meu princípio era respeitar os meus adversários. Respeito acima de tudo! Eu nunca critiquei os meus adversários. Naquela época era bastante sadia (a política)”, salienta.

Embora não esteja mais envolvido diretamente, suas raízes seguiram o mesmo caminho. O filho Julião Lopes, também filiado ao DEM, é suplente do partido para Vereador. Recentemente ocupou o cargo de 2º Secretário na Câmara quando teve a oportunidade de realizar algumas ações pelo município.
  
E hoje a política de Garopaba é representada da seguinte maneira:
Poder Executivo:
Prefeito: Luiz Carlos Luiz (Luiz Nestor) - PMDB
Vice: Ildo da Silva Lobo Filho (Ildinho) - DEM

Poder Legislativo:
Presidente: Paulo Sérgio de Araújo – PSD
Rogério Linhares - PMDB
Mauro Santos do Nascimento - PSD
Luiz Bernardo – PMDB
Gilmar dos Santos Ferreira – PMDB
Targino Henrique de Souza - PP
Jakson da Silva Silveira – PP
Jucélio de Souza Clementino – PP
Mamede Pereira Pacheco da Silva - PP
    

Trabalho elaborado pela acadêmica do 4º semestre de Jornalismo, Heloiza Abreu da Silva, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, campus Tubarão.

Publicado na edição 184 do Jornal da Praia Garopaba

Ex-Vereador Julião Lopes fala sobre projeto 078 e saída da Câmara

Em entrevista ao Jornal da Praia, Julião Lopes desabafa e expõe sua reflexão sobre a polêmica.

 

Qual justificativa, no teu ponto de vista, para a demora na votação do Projeto 078?
No curso da sessão do dia 11 de outubro, quando eu ainda estava presente, o parecer da Comissão de Obras Públicas e Urbanismo da qual eu era o presidente foi entregue ao presidente da casa. O parecer da Comissão de Justiça, da qual o Marinho (PSD) é presidente também foi entregue. No parecer da Comissão de Obras era para a não aprovação do projeto. Enquanto o parece da Comissão de Justiça era pela aprovação. Todos os vereadores apostaram suas assinaturas, com exceção do vereador Jucélio Clementino (PP). Isso foi entregue ao presidente da casa, Sérgio Cunha (PSD), e ficou a critério dele levar a votação.

Neste dia o senhor já sabia que seria afastado da Câmara? Como soube?

Eu não tinha conhecimento que seria afastado, mas como diz o outro, “a gente não é bobo”. Eu previa esta situação porque eu me manifestei contrário desde o primeiro projeto, em abril, que ainda aumentava o número de pavimentos e não dizia a quantos ia. Sou partidário a que o gabarito da cidade deva continuar em dois, conforme foi manifestado na opinião popular do Plano Diretor Participativo. Claro que eu imaginava que sendo contrário a opinião do chefe do executivo e sendo suplente haveria sim a possibilidade de eu ser removido. Na sessão do dia 11 o projeto poderia ser colocado em votação e não foi por decisão do presidente da casa. No curso desta semana ocorreram estas mudanças. Eu fui informado no dia seguinte que os secretários Luiz Antônio de Campos e Gilmar Ferreira tinham sido exonerados.

E a justificativa para a exoneração deles?

Não me pergunta. À mim foi informado que eles foram exonerados e que se eles manifestassem a intenção de voltar a função bastaria eles oficializarem à casa. E assim o fizeram no dia seguinte. O presidente da casa me informou através de ofício. Então não me restava outra situação a não ser me manter afastado. Coincidentemente, na sessão seguinte do dia 18 de outubro o projeto foi colocado em votação e aprovado. O que me deixou triste foi o vereador Luizinho dizer que não tiveram coragem de votar o projeto. Ele se equivoca e falta com a verdade. Em momento algum, enquanto estive presente naquela casa, o projeto foi colocado em votação.

Por que tu achas que o projeto não foi levado à votação antes?
Evidente que a falta do quinto voto para aprovar o projeto.

Na sessão do dia 18 foi comentado que para aprovar qualquer alteração no Plano Diretor seria necessário 2/3 de votos. O que o senhor tem a dizer?

Existem ai duas correntes. O projeto de lei 078 entende pelo chefe do executivo que não altera o Plano Diretor. Ele simplesmente institui o direito oneroso de construir. O nosso Plano Diretor deixou o gabarito de dois pisos e oito metros de altura. Se o direito de construir adicional especial joga este gabarito para três pisos e aumenta um número do subsolo eu subentendo que ele está sim alterando o plano diretor. No meu entendimento ele altera sim o plano diretor, deveria ser 2/3. Provavelmente ou o Ministério Público ou alguma entidade associativa civil deverá questionar isso no judiciário. Eu tenho conhecimento de um caso parecido, com a outorga onerosa do direito de construir na comarca de São José, aonde uma ação direta de inconstitucionalidade cautelarmente suspendeu os direitos da lei municipal, por entender que feriu o princípio da consulta popular. Eu creio que se a Promotoria se manifestar neste sentido a voz derradeira será do judiciário.

O senhor falou na Rádio que voltarias à Câmara se tivesses oportunidade ainda neste período legislativo.

Eu sou segundo suplente da coligação PMDB, Democrata, PSDB, PV e PSB. Uma vez aberta a vaga para o exercício da função de vereador ao segundo suplente ela será honrada por mim sim.

Se o senhor voltasse à Câmara, tentaria de alguma maneira reverter a aprovação do projeto 078?

Eu sou contrário a aprovação do 078. A promotoria deve estar tomando providências. Eu opino conforme meu entendimento, mas vou deixar “a coisa” tomar o seu curso. Até mesmo porque qualquer projeto que vier a ser aprovado requer a apreciação do conselho municipal e do legislativo. Eu não creio que qualquer projeto neste sentido se cometeria a infantilidade de não submeter à consulta popular. Se neste primeiro momento foi cometido este equívoco, eu creio que não aconteceria novamente.

Enquanto cidadão e profissional jurídico, esquecendo a participação política, de alguma maneira agirias contra?

Eu não pretendo trazer para mim a dianteira de qualquer posicionamento neste sentido. Até mesmo porque poderia ser mal interpretado e me traria desgastes. Não sou o único que penso contrário ao projeto 078. Têm muitas entidades que pensam contrários e podem tomar esta dianteira. Eu acho que a sociedade está bem organizada, eu tenho dado meu ponto de vista, e me parece que a coisa já está acontecendo.

Heloiza Abreu

Jornal da Praia Garopaba - Edição 181

Projeto 078 é aprovado na Câmara de Vereadores

Por cinco votos a quatro, Projeto que dispõe sobre a instituição da outorga onerosa do direito de construir como instrumento jurídico e político para gestão urbana no município de Garopaba, foi aprovado na terça-feira, 18 de outubro.

Recém completado dois meses da entrada no Legislativo, o Projeto de Lei nº 078 foi levado a votação na terça-feira, 18 de outubro.
   
A partir desta aprovação, projetos tidos como especiais passarão pela comissão avaliadora da Câmara de Vereadores. Ou seja, prédios públicos, como hospitais e campus universitários, por exemplo, e privados, com caráter turístico, que contenham no mínimo 150 leitos. Em ambas as situações a construção deverá ter, pelo menos, 600 metros de distância de praias e lagoas.
   
Durante a sessão alguns vereadores manifestaram a opinião em relação ao referido assunto. O Vereador Luiz Antônio de Campos, Luizinho (PSD), que retornou para a casa legislativa na mesma data, parabenizou a série de manifestações realizadas durante as sessões e garantiu o término do impasse. “Três pisos em Garopaba jamais vai existir. Não será três pisos para todo mundo, todo projeto terá audiência pública que voltará para esta casa”, afirmou.
   
Concordando com os ideais de Luizinho, o vereador Rogério Linhares, Dedéu (PMDB), iniciou seu discurso falando sobre a democracia e a crença de que Garopaba não irá crescer verticalmente. “Eu acredito que o projeto é muito bom para a cidade e não trará prejuízos”, salientou. Lembrou, inclusive, da maneira democrática que o 078 vêm sendo discutido diante da comunidade, inclusive com transmissão ao vivo na Rádio Comunitária.
   
Completamente contrária à aprovação do Projeto 078, a bancada do PP foi radical e objetiva em todas as manifestações. O vereador Targino Henrique de Souza, primeiro a expor opinião durante a discussão, defendeu a participação popular para análise do projeto. Acrescentou que “quando vier para esta casa, que seja para aprovar com dois, três ou dez pavimentos, mas venha a favor da saúde ou da educação. Mas este projeto não foi discutido com a comunidade garopabense, por isso não poderei votar a favor”.
   

"Sou a favor da democracia e contra atos de ditadura"

Em meio as tantas vozes que vinham da platéia, a vereadora Mamede Pacheco (PP) iniciou o discurso com pontuações sobre a Ditadura Militar, associando-a ao posicionamento do Executivo que não colocou o Projeto 078 em análise popular. “Sou a favor da democracia e contra atos de ditadura. Isso é ato de ditadura. O projeto já não me preocupa mais, porque o próximo (prefeito) pode vir e retirar. O que circula na minha cabeça agora é a falta de respeito para beneficiar poucos”.
   
A única representante mulher no Legislativo de Garopaba lembrou, entre outras coisas, da promessa, segundo ela primordial da campanha eleitoral: a permanência da característica horizontal do município. Argumenta que as prioridades da cidade não são crescimento imediatista e vertical.

 

Comunidade se manifestou durante toda a sessão

Nas considerações finais, o Presidente da Câmara, Paulo Sérgio Araújo (PSD) explicou que foram deixadas brechas no Plano Diretor discutido durante cerca de quatro anos com a comunidade. “Eu só quero lembrar a todos os senhores vereadores que fomos nós que deixamos a brecha para que isso acontecesse e precisamos corrigir as diversas que existem”, argumentou ao dar o voto de minerva para aprovação do Projeto.

O argumento utilizado por Paulo Sérgio em relação as brechas deixadas no Plano Diretor seria o tempo escasso para avaliação da legislação: cerca de quarenta dias, ou seja,  “ele teria que estar mais tempo na casa para poder ser melhor analisado”, enfatiza.

Mesmo reformulando o Plano Diretor do município, o Presidente da Câmara acredita não ser possível alterar a nova lei que rege o gabarito de Garopaba.

Paulo Sérgio salienta, ainda, que o projeto de lei não foi colocado antes em votação devido a demora na entrega dos pareceres e assinaturas das comissões que avaliaram-no. A informação, no entanto, contradiz o que diz o ex-vereador Julião Lopes, então presidente da Comissão de Obras e Urbanismo. “No curso da sessão do dia 11 de outubro, quando eu ainda estava presente, o parecer da Comissão de Obras Públicas e Urbanismo da qual eu era o presidente foi entregue ao presidente da casa. No parecer da Comissão de Obras era para a não aprovação do projeto. Enquanto o parece da Comissão de Justiça era pela aprovação”, acrescenta.

O líder da bancada pepista, vereador Jakson Senna, salientou da necessidade de, pelo menos, 2/3 de votos a favor para aprovação de qualquer alteração no Plano Diretor, ou seja, seriam necessários 6 votos a 3.
   
Manifestantes contrários a aprovação asseguraram que medidas serão tomadas para reverter a situação. Um abaixo assinado foi entregue à alguns vereadores e deverá servir de impulso para uma ação no Ministério Público da Comarca.
   
A equipe do JPGAROPABA procurou o MP que preferiu não se manifestar no momento.

Entenda o Projeto:

A primeira passagem pelo Legislativo foi no primeiro semestre de 2011, em abril, quando foi retirado de análise para votação por determinação do Vice-Prefeito Ildo Lobo Filho. O mesmo projeto retornou em 9 de agosto, através do Prefeito Luiz Nestor.
   
Mobilizações foram organizadas há cerca de um mês antes da votação, viabilizando a participação de pessoas de todas as comunidades nas sessões da Câmara. Aos contrários à aprovação, um perfil na rede social Facebook foi criado, aonde postagens indicavam quais atitudes seriam tomadas.

O Projeto foi enviado pelo Executivo com o intuito de, segundo o Prefeito Luiz Nestor, favorecer a construção de prédios especiais. Nestas situações, consta no Projeto de Lei, estariam inclusos “edificações de prédios públicos destinados a instalação de unidades educacionais, unidades de saúde ou outra atividade pública dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário Federal, Estadual e Municipal”.
   
Também seriam beneficiados projetos particulares visando o benefício turístico da cidade. “Edificações multifamiliares transitórias com mais de 150 unidades, em terreno com área superior a 15 vezes a área mínima de lote da zona ou setor que pertencer e localizado a mais de 600 metros de praias e lagoas”.
 

Heloiza Abreu

Jornal da Praia Garopaba - Edição 181